Não está proibida campanha eleitoral na internet. Ainda.

Está rolando uma confusão danada, muito por conta de jornalistas e blogueiros que escrevem as coisas sem ler com cuidado, sem prestar atenção em questões semânticas relevantes ou ainda resolvem tratar de questões das quais não tem conhecimento técnico.

NÃO ESTÁ PROIBIDA CAMPANHA ELEITORAL NA INTERNET. AINDA.

O Estadão foi um dos poucos veículos a dar a notícia como ela é: há um parecer técnico que recomenda a limitação drástica da publicidade eleitoral pela internet; porém, este parecer não foi julgado pelos ministros do TSE ainda, por consequência não está em vigor.

Como bem coloca a Dra. Ana Amelia de Castro Ferreira em seu blog, no Webinsider e em um comentário no Blog do Pedro Doria, que aqui reproduzo:

Alguns pontos importantes devem ser esclarecidos.
– Sobre a consulta eleitoral sobre propaganda na internet: parecer de órgão técnico é mera sugestão. Quem decide é o TSE, que ainda não analisou esse parecer e nem julgou a consulta. A sugestão do órgão técnico não se aplica as eleições de 2008.
– O noticiário sobre suposta proibição de uso da internet é fantasioso. Nenhuma norma impede a propaganda por meios eletrônicos, excetuadas as proibições expressas. A resolução disciplina a propaganda realizada pelo candidato, que pode divulgar sua propaganda em site específico para esse fim, registrado sob qualquer terminação. Logo, pode criar sua página oficial de campanha em seu site pessoal, no orkut ou no YouTube. Manifestação pessoal de apoio, ou outras formas de veiculação de propaganda do candidato feitas por terceiros são analisadas pelo TSE levando em consideração o caso concreto.

Deu pra entender agora?

(em tempo: este blogueiro é formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco)

  1. #1 por Alê Moreno em 10/04/2008 - 17:33

    “Está rolando uma confusão danada, muito por conta de jornalistas e blogueiros que escrevem as coisas sem ler com cuidado, sem prestar atenção em questões semânticas relevantes ou ainda resolvem tratar de questões das quais não tem conhecimento técnico (…)”Pois é Marcelo… Cada vez mais comum isso, não?

  2. #2 por Rafael Ziggy em 10/04/2008 - 21:10

    NÃO ESTÁ PROIBIDA CAMPANHA ELEITORAL NA INTERNET. AINDA.O “ainda” foi bem colocado”.;)

  3. #3 por Anonymous em 23/04/2008 - 00:13

    -+-+Bem espero que depóis da análise do TSE, exista sim a inteligencia de não vedar olhos, ouvidos e a sensibilidade dos brasileiro que poderão sim tirar grande benefício na interação junto aos candidatos… ou essa eleição não haverá DEMOCRACIA..:o(

  4. #4 por Alexandre Cotrim Vilas Boas em 01/08/2008 - 22:32

    A regulação de propagandas políticas na internet será um grande avanço.Não devemos deixar que essa proibição interfira no nosso direito de livre expressão. Por exemplo quando alguém declara apoio abertamente à algum candidato.Espero que essa nova lei sirva para evitar as enchentes de e-mails indesejados.

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